A Câmara de Logradouro foi instalada em sessão solene sob nº. 001/1997, em 1º/01/1997, e relatada em Ata. Esta registrada no Cartório Judiciário – Notas – Rua João Pessoa, 33 Caiçara-PB, sob nº. 39/97 em 14/01/1997. A citada instalação ocorreu após a primeira eleição Municipal em 03 (três) de outubro de 1996. A denominação a Câmara de “João da Costa Frazão se deu através do Projeto de Lei do Legislativo, de nº. 04/1997, de 09 de janeiro de 1997. Já a Lei Estadual que emancipou o Município foi a 5.920 de 29 de abril de 1994. A Câmara teve o primeiro Projeto de Lei aprovado que foi o de nº. 001/1997 – de 02 de janeiro de 1997 e que criou a Lei Orgânica do Município. O primeiro Projeto de Resolução aprovado foi o de nº. 002/1997 de 20 de janeiro de 1997, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Logradouro.
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