Projeto de Lei 004/2023
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do Magistério e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras Providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras Providências.